As mulheres cooperam cotidianamente para o desenvolvimento da comunidade com seu trabalho, seja ele doméstico, no mercado formal ou informal.

Apoiar ações de emancipação e qualificação das mulheres com noções do funcionamento da Justiça e dos Direitos Humanos amplia a democracia no município e melhora a qualidade de vida da população em geral, pois mulheres melhor preparadas e com os direitos garantidos participam mais, realizam melhores escolhas, procuram os serviços certos para suas necessidades, explicitam melhor suas demandas, ajudam a otimizar os recursos aplicados na elaboração e na implementação de políticas públicas. Uma das formas de promover essa aproximação entre a cidadã e a Justiça são os cursos de educação jurídica popular, uma experiência consolidada em diversos países: Argentina, Peru, Chile. No Brasil, um exemplo dessas experiências é a Formação de Promotoras Legais Populares. 

Quem são e o que fazem as PLP

As PLPs, como são conhecidas as Promotoras Legais Populares, são mulheres que – após receber noções gerais sobre o funcionamento da Justiça, sobre Leis e Direitos Humanos - podem trabalhar, voluntariamente, a favor dos segmentos populares.

Faz parte de suas ações acompanhar casos de violação de direitos, também participam de seminários, palestras e conferências que fortaleçam a campanha contra a impunidade. A função básica de uma PLP é orientar, apoiar e encaminhar as mulheres vítimas de violência doméstica, sexual e urbana aos Serviços Públicos que prestam atendimento a essa demanda.

Outra ação das Promotoras Legais Populares é atuar em suas comunidades estimulando as pessoas a observar deveres e a exercer seus direitos de cidadania.

Metodologia

A formação PLP consiste num curso com dois semestres de duração. A metodologia prevê seminários, oficinas e visitas monitoradas aos Serviços de Atendimento às mulheres, incluindo Delegacias Especiais-DEAM e Fórum.

Público alvo

Mulheres com ou sem formação universitária, acima de 16 anos.

Mulheres que exercem papel de referência e liderança em suas comunidades ou que tenham perfil de liderança.

Mulheres que sofreram ou sofrem violação de direitos humanos.